/Autor da Lei Seca

 

Deputado Federal Hugo Leal – Autor da Lei Seca


Existe alguém contra a Lei Seca? Sim. Toda mudança cultural gera resistências pontuais. Existe argumento contra a Lei Seca? Não. É impossível contestar a vitória da vida, e a realidade dessa segurança maior nas ruas está tão nítida quanto a visão e a consciência de um motorista responsável.

Quando criei a Lei Seca tinha plena convicção de que a embriaguez (geralmente não admitida por quem diz que "bebeu pouco") transforma automóveis em armas letais. De lá para cá, conseguimos sucessivas reduções de mortes, mutilações e ferimentos no trânsito de todo o Brasil, mês a mês, apesar de o número de veículos em circulação ter obviamente aumentado. Isso significa que mais de 2,3 mil pessoas deixaram de morrer em todo o país, conforme revelam estatísticas apresentadas pelo Ministério da Saúde. Em 17 estados brasileiros houve redução no número de mortos, com destaque para o Rio de Janeiro, cujo total de óbitos sofreu uma retração de 2.169 para 1.475.

De acordo com o levantamento do ministério, desde que a fiscalização proposta pela Lei Seca começou a vigorar, o Rio foi o estado que melhor apresentou resultados. Em 2008, um ano antes do início das operações, foram computadas 36.924 mil mortes em todo o Brasil. Um ano depois registrou-se 34.597 casos de óbito, o que significa uma redução de 6,2% no número de mortos. Somente na capital, mais de cinco mil foram salvas, incluindo o total de feridos e mutilados, equivalente a uma diminuição de 32%. Na rede pública da saúde, foram economizados mais de R$ 100 milhões com a queda do número de acidentes de trânsito. Tal dinheiro pode e deve, agora, ser aplicado na melhoria do atendimento médico à população, que tanto precisa — e paga em impostos — de hospitais públicos dignos e humanos. Cabe ao governo prestar conta dessa verba que ficou disponível graças à Lei Seca.

Claro que o sucesso em defesa da vida se deve não apenas à conscientização da população, mas também à fiscalização. É fundamental que seja mantida e intensificada, e que o dinheiro arrecadado com a aplicação das multas seja investido em medidas preventivas para melhorar ainda mais os resultados.

Melhorar? Sim. Afinal, o índice ideal de acidentes é zero. Por isso a prioridade este ano é a aprovação do Projeto de Lei 5.525/2009, do qual sou relator. Esse projeto cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, estabelecendo metas anuais de redução de acidentes e institucionalizando uma rotina permanente de fiscalização. Mais ferramentas para proteger motoristas, passageiros e pedestres. Mais instrumentos para que os automóveis não sejam nada além de eficientes meios de transporte. Mais garantias de que nossas ruas e estradas sejam caminhos para o desenvolvimento, para a convivência civilizada e, sobretudo, para a movimentação vitoriosa da vida.